Termos e Condições
PREÂMBULO
1.Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Mitos e Narrativas, com sede Avenida Dom Manuel II, 2070, Loja 17 4470-334 Cidade da Maia, número de identificação fiscal 517 404 168 e contacto – geral@mitosenarrativas.pt, doravante designada por “ Mitos e narrativas “ e as pessoas que desejem efetuar compras através do mitosenarrativas.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2.As partes acordam que as compras efetuadas através do website mitosenarrativas.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1.As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e prestação do serviço, efetuado no website mitosenarrativas.pt.
2.Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1.O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website mitosenarrativas.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2.Para enviar a sua encomenda o Utilizador dever á :
a) Registar-se no website mitosenarrativas.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “ login ” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
3.A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4.A EMPRESA honrar á as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5.Os dados constantes na fatura s ã o da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poder á ser reemitida com alterações.
6.Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviços dentro do prazo indicado, a encomenda não ser á garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1.No website mitosenarrativas.pt, a Mitos e narrativas propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito ser á efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos ser á creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço ser á realizada após a confirmação do pagamento efetuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador ser á informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Mitos e narrativas. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@mitosenarrativas.pt , até 10 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Mitos e narrativos, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução dever á realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador dever á apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Mitos e narrativas compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Mitos e narrativas e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.